Decreto Executivo 891/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 13/04/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Especial.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 891/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Abre Crédito Adicional Especial.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 792/2018…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional especial às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade 2.016 – Manutenção da Segurança Pública
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0011 – Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 1.481,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional especial correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0011 – Convênio de Trânsito – Polícia Civil conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 13de abril de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos