Decreto Executivo 835/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 02/10/2017
EMENTA
- Aprova desmembramento de lote urbano.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 835/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova desmembramento de lote urbano.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º – Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 28.539 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, à Rua Clóvis Padilha, com área de 2.867,40 m², de legítima propriedade de Lindamir de Lurdes Chiochetta, portadora do CPF n.º 718.894.699-04, residente e domiciliada em Vargem/ SC, em três lotes, conforme descrições abaixo:
Lote 06:
Área: de 333,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 20,08m com a Rua Professor Altevir G. Carlesso;
Sul: 20,04m com o Lote nº 07;
Leste: 17,00m com a Rua Clóvis Padilha;
Oeste: 16,28m com a Área Remanescente;
Lote 07:
Área: de 333,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 20,04m com o Lote nº 06;
Sul: 20,02m com o Lote 08;
Leste: 17,00m com a Rua Clóvis Padilha;
Oeste: 16,28m com a Área Remanescente;
Lote 08:
Área: de 360,00 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 1,70m com a Área Remanescente, e 20,02m com o Lote 07;
Sul: 21,70m com Lindamir de Lurdes Chiochetta;
Leste: 17,00m com a Rua Clóvis Padilha;
Oeste: 16,21m com a Área Remanescente;
Área Remanescente:
Área: de 1841,40 m², com as seguintes confrontações:
Norte: 40,18m com a Rua Professor Altevir Carlesso;
Sul: 38,30m com Lindamir Lurdes Chiocheta;
Leste: 16,28m com o lote 06, 16,28m com o lote 07 e 16,21m com o lote 08;
Oeste: 44,58m com a Rua Sergio Paulo Maziero;
Parágrafo único – O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrimensor Murilo Spillere Milanez – CREA-SC-100490-3, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 780/2016.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 02 de outubro de 2017.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos