Decreto Executivo 813/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 08/06/2017
EMENTA
- Nomeia membros para integrar Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 813/2017, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Nomeia membros para integrar Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art 1º. Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Avaliação de bens inservíveis para uso da Municipalidade:
- I. Marcos João Ross – CPF 068.858.069-60
- II. Dilvo Francisco Dalpiva – CPF 817.216.339-87
- III. Hélio Francisco Vezaro – CPF 354.458.409-15
Art 2º. Compete à Comissão examinar os bens móveis, procedendo à avaliação dos mesmos e declarando através de laudo como inservíveis para uso da Municipalidade, se com valor comercial para ser vendido através de leilão público ou sem valor para ser baixado do patrimônio como sucata.
Parágrafo único – Para o bom andamento dos trabalhos, a comissão além de vistoriar os bens poderá solicitar registros e relatórios dos mesmos junto aos departamentos competentes.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 08 de junho de 2017.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos